O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara Mista de Santa Rita, determinou a revogação da prisão do vereador Wagner de Bebé. Como trouxe o ClickPB, o parlamentar foi preso em outubro de 2025, durante uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
À época, Wagner de Bebé foi apontado como suspeito de envolvimento em um homicídio que aconteceu no dia 13 de outubro, no distrito de Bebelândia. A decisão da 1ª Vara Mista de Santa Rita foi expedida na manhã de ontem (11) e é assinada pela juíza Vanessa Andrade Dantas.
“A prisão foi decretada originariamente em um contexto fático diverso, o que atraía a gravidade concreta e a pena elevada deste delito para justificar a medida extrema. Contudo, com o oferecimento da denúncia capitulando a conduta do réu apenas no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, o cenário jurídico sofreu alteração substancial”, traz a decisão, como viu o ClickPB (confira íntegra no fim da matéria).
Mesmo com a revogação da prisão, Wagner de Bebé devera cumprir medidas cautelares. Confira quais:
Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades (inciso I);
Proibido de acessar ou frequência a locais como bares, casas de show, boates, vaquejadas, prostíbulos e demais ambientes similares onde haja consumo de bebidas alcoólicas, devendo o réu permanecer distante de tais estabelecimentos (inciso II);
Recolhimento domiciliar no período noturno (a partir das 21h até as 06h do dia seguinte) e em tempo integral aos finais de semana e feriados (inciso V);
Uso de tornozeleira eletrônica, devendo o réu observar a área de inclusão correspondente aos limites da Região Metropolitana (Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) de João Pessoa, salvo autorização judicial expressa em contrário, devendo zelar pela integridade do equipamento (inciso IX).
ClickPB
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