Vamos fazer uma rápida avaliação da evolução do funcionalismo público municipal na gestão de Panta, de 2023 a 2024, ano da eleição que resultou na vitória do seu primo Jackson Panta, por apenas 1500 votos.
De acordo com os dados do SAGRES/TCE, em 2023, havia 458 comissionados (aqueles que o prefeito nomeia livremente). Já em 2024, esse número aumentou para 551. Foram nomeados mais 93 comissionados.
Os contratados, que também são nomeados livremente pelo prefeito, eram 2.356, número quase igual ao de efetivos/concursados, que eram 2.594. O que já é um absurdo total.
Mas em 2024, em plena época de eleição, Panta contratou mais 546 novos funcionários, escolhidos a dedo, e apesar de todas as restrições e proibições legais. Os contratados passaram a ser 2.902, contra 2.612 efetivos/concursados.
Ou seja, o prefeito Panta montou um esquadrão eleitoral com 3.453 pessoas (2.902 contratados mais 551 comissionados). Era esse batalhão mercenário que era obrigado a comparecer a todos os eventos de campanha. E foi essa legião financiada com gordos contracheques, que deu a vitória ao sucessor de Panta.
Não há o que discutir. Não há nenhuma margem de dúvida. O imenso contingente de comissionados e contratados desequilibrou por completo o pleito, favorecendo o candidato da situação.
Enquanto o candidato de oposição era obrigado a conseguir dinheiro com doadores para contratar algumas pessoas para sua campanha, o candidato do prefeito contava com um verdadeiro batalhão sustentado com dinheiro público.
Não há nenhuma igualdade numa disputa em que um dos lados, utilizando-se da máquina pública, coloca quase 3.500 cabos eleitorais para pedir votos, sem contar com os familiares dessas pessoas.
O resultado da eleição demonstra de forma inequívoca: foram apenas 1.500 votos de maioria. Se não houvesse pelo menos a metade desse comissionados e contratados, com certeza o resultado teria sido bem outro.
Agora, não é possível que a Justiça Eleitoral deixe de levar em conta essa situação estarrecedora ao analisar a AIJE impetrada pela oposição. Não é admissível que uma eleição democrática seja maculada e distorcida pelo abuso descarado do poder político e econômico exercido pelo prefeito e seu candidato.
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